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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:02
Novação do plano de recuperação não atinge credores concursais que optaram por não apresentar habilitação retardatária?
Em acórdão publicado recentemente (29.6.2021), oriundo do Recurso Especial nº 1.851.692/RS, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o titular de crédito não arrolado pela recuperanda ou pelo administrador judicial na lista de credores sujeitos à recuperação judicial poderá optar por habilitar ou não seus créditos de forma retardatária.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:25
Incorporadoras Imobiliárias: STJ decide se cabe a recuperação judicial
Por Bruno Costa, Renata Oliveira, Anna Carolina Simões Abrantes, Caio Aranha Saffaro Vieira
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 18:30
A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro favoreceram — e favorecem ainda — a desregulamentação do trabalho, o que, em longo prazo, prejudica o desenvolvimento nacional. A procura pelo auxílio emergencial revelou a existência de milhões de pessoas até então invisíveis (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e rápidas consequências sociais. Os governos dos mais diversos níveis, na sua maior parte, demonstram pouca preocupação em manter em- pregos e salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa realidade, ao ensejo do amplo debate atual sobre o abono emergencial, busca-se examinar as possibilidades de inclusão na agenda política nacional de uma renda básica universal em cumprimento do dever constitucional do Estado de garantir políticas de proteção social e de garantia de renda e emprego.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2022 - 17:00
Crédito com garantia fiduciária de terceiro: sujeição ou não à recuperação judicial do credor respectivo?
Por Renata Oliveira, André Ericsson de Carvalho e Anna Carolina Simões Abrantes.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Modernização no direito: inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Violência doméstica e familiar contra a mulher?
Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 15:53
Fenalaw 2022 volta ao modelo presencial e traz palestras nas áreas jurídica e de tecnologia
Nathalia Fukuchi, do time Legal & Compliance da Logcomex, estará presente no evento e será palestrante em um dos painéis.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 11:07
Fenalaw 2022 volta ao modelo presencial e traz palestras nas áreas jurídica e de tecnologia
Nathalia Fukuchi, do time Legal & Compliance da Logcomex, estará presente no evento e será palestrante em um dos painéis.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A desigualdade social e o direito à saúde
Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:38
O senso crítico do consumidor diante dos cartéis
Muitas vezes o consumidor se vê tímido e insatisfeito, e obrigado a aceitar certas idéias que dele não foram compartilhadas, existindo condutas ilícitas praticadas pelos proprietários de empresas, produtores, abalando o direito concorrencial
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 15:21
O senso crítico do consumidor diante dos cartéis
O cartel tem a preponderância de fixar preços, margens de lucro, de descontos ou de qualquer outra conduta comercial de forma que os aumentos são simultâneos ou bem próximos da simultaneidade
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:50
Violência sexual contra as mulheres nas relações trabalhistas desportivas
Busca-se com o presente trabalho analisar o crime de violência sexual contra as mulheres dentro das entidades desportivas. A predominância deste crime contra o sexo feminino traz à tona a construção dos preconceitos e estereótipos de gêneros que se enraizaram na cultura ao longo do tempo. A objetificação do corpo feminino se tornou um assunto ainda mais visível dentro dos esportes, principalmente no que diz respeito as vestimentas das atletas. Consequentemente, o ambiente esportivo se tornou um local de vulnerabilidade para meninas e mulheres no que tange os abusos sexuais. A relação de poder entre treinadores e atletas agravam ainda mais essa fragilidade. Assim, nesta pesquisa será explorado os principais crimes de violência sexual dispostos na legislação brasileira, abrangendo os aspectos sociais e circunstancias que dão ensejo aos altos índices de violência contra as atletas do gênero feminino.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 10:50
Análise do filme "Olga" a partir do direito de família e dos direitos humanos
O presente artigo se propõe a analisar o filme brasileiro "Olga", fazendo-o sob a perspectiva do Direito de Família e dos Direitos Humanos e tecendo um paralelo entre os fatos relatados no filme com a realidade política, social e cultura do Brasil. O Nazismo, as ditaduras, o desrespeito aos seres humanos e o próprio Direito aplicado à época serão temas abordados diante da vivência dos protagonistas da dramaturgia, a fim de evidenciar que a dignidade da pessoa humana, por mais ultrajada que seja, é suficientemente forte e determinante para que se lute pelo justo, pelo bom e pelo melhor do mundo
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 19:09
O Crime de Estupro e sua Cultura
O presente artigo apresenta um panorama histórico da cultura do crime de estupro, sendo causa de discussão constante e fundamental para a sociedade e o âmbito jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a fim de revisar dados bibliográficos, ancorados em artigos e autores que desenvolveram pesquisas sobre esse assunto, como Herman (1984), Brownmiller (1975), Capez (2011), Beauvoir (1970), Prado (2010), entre outros. Destarte, o estudo avalia os impactos que a cultura do estupro trouxe ao mundo e especificamente no Brasil, contextualizando cada época e suas evoluções, trazendo as histórias vivenciadas desde o Código de Hamurabi até a criação da lei que obteve um grande impulso dos movimentos feminista. Portanto, esta pesquisa científica versa os pontos históricos analisando o lado positivo e negativo do tema e traz uma reflexão sobre como deveria ser tratado o crime de estupro, pois ainda é algo não visto com a seriedade necessária e existe muito a se conquistar e trabalhar acerca do tema abordado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 14:17
Direito de greve como direito humano fundamental que não pode ser negado aos trabalhadores de aplicativo
Por Luiz Alberto de Vargas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:24
Sem diversidade não há compliance
A formação de uma força de trabalho diversa, que inclua a isonomia de gênero, é uma peça essencial para se construir uma cultura corporativa sustentável.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:18
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagamento dívidas
Especialista explica como se dá o processo e avalia se esta pode ser uma tendência na recuperação de créditos
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2020 - 17:17
Dia dos Pais: O direito ao reconhecimento da paternidade e a filiação socioafetiva
O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 17:27
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Abril de 2021 - 15:18
Saúde Ambiental e Pandemia: uma análise das favelas como manifestação ambiental urbana
A presente pesquisa tem como finalidade gerar uma análise dos centrais impactos da pandemia à saúde ambiental urbana dentro das favelas. Nos dias atuais estamos vivendo uma pandemia de COVID-19, que vem crescendo e trazendo consigo efeitos devastadores em todo o mundo, devido à sua enorme velocidade de transmissão.